INEXIGIBILIDADE Nº. 11/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT;

CONTRATADA: COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ 36.614.555/0001-70;

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ATRAVÉS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA VISANDO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA FASE DE PLANEJAMENTO (DFD, ETP, MR E TR) DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 18/03/2026 a 18/05/2026.