“Dispõe sobre a nomeação dos Membros para compor a Equipe de Licitação do Município de Campinápolis – MT e dá outras providências.”

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização e fortalecimento da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a importância da transparência, da eficiência e do respeito aos princípios da Administração Pública nos procedimentos licitatórios;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão de Licitação:

I – Ivone dos Santos Cardoso – Agente de Contratação; II – Ricardo Macelly Veloso Silva – Apoio Administrativo; III – Kaliu Inácio da Costa – Apoio Administrativo; IV – Gilberto Francisco Ribeiro de Paula – Apoio Administrativo (Adesão).

Art. 2º A equipe de Licitação será responsável por planejar, coordenar e acompanhar os processos licitatórios da Prefeitura Municipal, assegurando a aplicação dos princípios que regem a Administração Pública e observando as disposições da Lei nº 14.133/2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e Publique-se.

Campinápolis-MT, 17 de março de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal