TERMO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADIMINISTRATIVO Nº. 154/2025, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2024 e ARP Nº. 001/2025 REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MATERIAIS DIVERSOS, INCLUINDO BRITA, AREIA, CASCALHO E DEMAIS INSUMOS UTILIZADOS EM OBRAS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS -MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDA – EPP.

Preâmbulo Das Partes E Seus Representantes Da Finalidade E Fundamento Legal

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

BKP CONSTRUTORA LTDA EPP, inscrita sob o CNPJ nº. 16.939.495/0001-59, com sede administrativa a Rua Alisios, JD. Bom Clima, Ed. The Point Smart Busines, nº. 332, SL 608, Bairro Despraiado, Cuiabá/MT, CEP 78.048-226, neste ato representado pelo Sr. FERNANDO A. CARVALHO JUNIOR, RG Nº. 16xxx061 SSP/MT e CPF Nº. 024.xxx.881-39, nos termos Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Federal nº 14.133/2021, doravante denominado de CONTRATADO.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente termo tem como finalidade a prorrogação de prazo do CONTRATO Nº. 154/2025 por mais 12 (doze) meses, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2025 e ARP Nº. 001/2025, cujo o objeto é EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MATERIAIS DIVERSOS, INCLUINDO BRITA, AREIA, CASCALHO E DEMAIS INSUMOS UTILIZADOS EM OBRAS E MANUTENÇÃO DE VIAS

PÚBLICAS, NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS -MT.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 57 da lei nº. 14.133, de 2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e vigorará da data de 07/04/2026 a 07/04/2027.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo75, parágrafo único da Lei nº. 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 154/2025 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 20 de março de 2026.

 

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

 

BKP Construtora LTDA EPP.

CNPJ N°. 16.939.495/0001-59

CONTRATADO

Nattasha Victória dos Santos

CPF 703.xxx.801-23

TESTEMUNHA

 

Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.xxx.971-40

TESTEMUNHA