Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através do Secretário em Exercício o Sr. WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 013/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 14 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE SOM PORTÁTEIS AMPLIFICADAS, DESTINADAS AO USO NAS OFICINAS CULTURAIS, EVENTOS FORMATIVOS E ATIVIDADES EXTERNAS, OFERTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECULTUR., na importância do Valor total de R$ 13.741,08 (Treze Mil e Setecentos e Quarenta e Um Reais e Oito Centavos).

Critério de Julgamento: Menor Valor Unitário.

Através das empresas:

ALTA FREQUENCIA LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 29.920.016/0001-02, na importância de R$ 9.752,08 (Nove Mil e Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Oito Centavos).

R H INFORMATICA - ROSANGELA DE SOUZA MATOS, inscrita sob o CPNJ nº 31.512.727/0001-81, na importância de R$ 3.989,00 (Três Mil e Novecentos e Oitenta e Nove Reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 20 de Março de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.