PORTARIA Nº. 055/2026 São José do Xingu-MT, 12 de março de 2026.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Art. 101 § 1, 2 e 3 da Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido prorrogação da Licença para tratar de assuntos de interesses particulares ao Servidor(a) KALLINNE FREIRE SOARES, no cargo efetiva de Bióloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, neste município de São José do Xingu – MT, pelo período de 12 de março de 2026 a 12 de março de 2028, totalizando 2 (dois) anos de afastamento sem remuneração, conforme requerimento em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 12 de março de 2026

                                                                        Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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