RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL – 3° PERÍODO QUADRIMESTRAL

Período: 16/08/2025 a 15/12/2025

Contrato: nº 198/2024

Processo Licitatório: nº 092/2024

Dispensa de Licitação: nº 036/2024

Contratada: Elizete Reis do Nascimento – CNPJ nº 16.643.993/0001-50 Objeto: Prestaça˜o de serviços especializados de engenharia, manutença˜o e serviços de cara´ter emergencial em rede ele´trica e rede pu´blica, conforme demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Fiscal do Contrato: Daiane Cardoso Aguiar – Portaria nº 338/2024

1.  FINALIDADE

O presente relato´rio tem por finalidade registrar o acompanhamento e a fiscalizaça˜o da execuça˜o do Contrato nº 198/2024 durante o perí´odo de 16 de setembro de 2025 a 15 de dezembro de 2025, em conformidade com as atribuiço˜es do fiscal contratual e em atendimento a`s exige^ ncias legais e normativas aplica´veis a` Administraça˜o Pu´blica.

2.  DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

No perí´odo em ana´lise, a execuça˜o do objeto contratual ocorreu de forma regular e conforme as demandas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, respeitando-se as condiço˜es pactuadas, as especificaço˜es te´cnicas e os crite´rios operacionais estabelecidos no instrumento contratual.

Os serviços foram prestados de maneira parcelada e conforme necessidade administrativa, caracterí´stica inerente ao objeto contratado, voltado a` manutença˜o e intervenço˜es emergenciais na rede ele´trica pu´blica municipal.

Na˜o foram identificadas falhas de execuça˜o, atrasos injustificados, nem prestaça˜o de serviços em desacordo com o contratado.

 

3.  ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO

Durante o perí´odo, foram realizadas atividades sistema´ticas de acompanhamento e controle, consistindo em:

· confere^ ncia dos serviços executados antes do ateste;

· verificaça˜o da compatibilidade entre serviços realizados e solicitaço˜es administrativas;

· ana´lise de documentaça˜o fiscal e relato´rios apresentados;

· validaça˜o dos quantitativos executados;

· verificaça˜o da conformidade dos valores cobrados;

· acompanhamento da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

A atuaça˜o fiscalizato´ria ocorreu de forma preventiva e contí´nua, visando assegurar a regularidade da execuça˜o contratual e a proteça˜o do interesse pu´blico.

4.  REGULARIDADE DOCUMENTAL E FISCAL

Verificou-se que a contratada manteve, durante todo o perí´odo:

· regularidade fiscal e trabalhista;

· documentaça˜o jurí´dica va´lida;

· cumprimento das obrigaço˜es legais e contratuais;

· inexiste^ ncia de restriço˜es administrativas.

Na˜o houve impedimentos a` liquidaça˜o de despesas ou pagamentos.

5.  CONTROLE FINANCEIRO

Os pagamentos efetuados observaram rigorosamente os procedimentos administrativos exigidos, incluindo:

· apresentaça˜o de notas fiscais regulares;

· comprovaça˜o da execuça˜o dos serviços;

 

· confere^ ncia e ateste da fiscalizaça˜o;

· observa^ ncia dos prazos contratuais;

· disponibilidade orçamenta´ria.

Na˜o foram constatadas diverge^ncias financeiras, pagamentos indevidos ou inconsiste^ ncias conta´beis.

6.  OCORRÊNCIAS REGISTRADAS

No perí´odo analisado:

· na˜o houve aplicaça˜o de penalidades;

· na˜o foram registradas notificaço˜es formais;

· na˜o houve solicitaça˜o de aditivos contratuais;

· na˜o ocorreram pedidos de reequilí´brio econo^ mico-financeiro;

· na˜o se verificaram prejuí´zos ao era´rio.

7.  OBSERVAÇÃO SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO

Registra-se que o presente contrato foi encaminhado a` fiscalizaça˜o somente apo´s a sua execuça˜o inicial, circunsta^ ncia que restringiu a possibilidade de acompanhamento pre´vio e contí´nuo da conformidade te´cnica, conforme orientam as boas pra´ticas administrativas e as diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.

Tal situaça˜o limitou a atuaça˜o do fiscal predominantemente ao controle documental e administrativo, podendo dificultar a adoça˜o tempestiva de medidas preventivas ou corretivas. Recomenda-se, para futuras contrataço˜es, que o processo seja encaminhado ao fiscal designado antes do iní´cio da execuça˜o contratual, possibilitando acompanhamento integral desde a fase inicial.

8.  CONCLUSÃO

Apo´s ana´lise te´cnica, documental e administrativa da execuça˜o contratual referente ao perí´odo de 16/08/2025 a 15/12/2025, conclui-se que o Contrato nº 198/2024

 

apresentou execuça˜o regular, observando integralmente as cla´usulas contratuais, a legislaça˜o vigente e os princí´pios da Administraça˜o Pu´blica.

Certifica-se, portanto, a regularidade da execuça˜o contratual no perí´odo avaliado, na˜o havendo apontamentos que comprometam sua legalidade, legitimidade ou economicidade.

Porto dos Gau´chos – MT, 15 de dezembro de 2025.

DIRCEU FULBER

Secreta´rio de Infraestrutura

DAIANE CARDOSO AGUIAR

Fiscal de Contrato

ROSA MARIA DA SILVA

Suplente do Fisca