PORTARIA Nº 171, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação do engenheiro efetivo na qualidade de fiscal de obras e serviços, e dá outras providências.

PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor Vitor César Silva Itacarambi, matrícula: 5486, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Departamento de Engenharia, na qualidade de fiscal de obras/serviços, do período de início de execução do Contrato até o seu término, inerente à fiscalização do Contrato 013/2026, Concorrência Eletrônica 003/2026, recursos próprios, firmado com a Empresa KB Construtora LTDA, inscrita no CNPJ 36.573.565/0001-05, que tem como objeto: Reforma e Ampliação da Escola Municipal Luciana Garcia Duran.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 19 de março de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.