LEI Nº 1.977, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Denomina logradouro público municipal e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado “Centro de Formação Municipal Professor Lázaro Manoel Porfírio Vieira” o logradouro público situado no prédio onde anteriormente funcionava a Igreja Sal da Terra, atualmente incorporado ao patrimônio do Município de Pedra Preta – MT, localizado na Rua Marechal Rondon, lote nº 08/A, quadra nº 15, registrado sob a matrícula nº 11.468 perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedra Preta/MT.

Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar público a nomenclatura de que se trata a Lei, registra-la no seu sistema de informação e promover a colocação da denominação em placas e no prédio.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal