TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TUBO 100MP GALVANIZADO, PARA SEREM USADOS EM SUBSTITUIÇÃO A PEQUENAS PONTES DE MADEIRAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
Fornecedor: ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA METALURGICA, inscrita sob o CNPJ n°. 72.343.882/0001-07.
Valor Total: R$ 352.381,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e trezentos e oitenta e um reais).
Fundamento Legal: Art. 74, I, § 1º – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 20 de março de 2026.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal