PORTARIA Nº 280/2026.

DECLARA A VACÂNCIA DE UMA VAGA DO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO:

1. O pedido de vacância, protocolado pelo servidor RONNIE PETERSON MAGALHAES CARDOSO, matrícula 3747, CPF 627.XXX.XXX-49;

2. A convocação e nomeação do servidor em outro concurso público, em cargo Inacumulável;

3. O disposto no artigo 35 e 39 da Lei municipal 1035/2013;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar pública a VACÂNCIA em uma vaga do cargo de FISCAL SANITÁRIO, atendendo à solicitação do servidor RONNIE PETERSON MAGALHAES CARDOSO, a partir de 19/03/2026.

Art. 2º - Determinar que, em 10 (dez) dias o referido servidor apresente documento de publicação do ato de posse, ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Planejamento, da Prefeitura Municipal de Sapezal- MT.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezenove dias do mês de março de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal