Portaria nº 103/2026
O PREFEITO DErtaria nº 103/2 SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR a servidora pública municipal JANAINA CAMARGO FERNANDESA, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA ADIMINISTRATIVA EDUCACIONAL, sob nº CPF: XXX.243.221-24, para retornar as suas funções a partir do dia 23 de março, para atender demanda da parte técnica dos programas mais Inglês e EJA, interrompendo o gozo de férias da servidora, com base na Lei Complementar Municipal nº 012/2014. Vale apena ressaltar, que a servidora supracitada irá gozar o dia supracitados em momento oportuno, sem prejuízos do seu direito.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Serra Nova Dourada - MT, 20 de março de 2026.
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PREFEITO MUNICIPAL