Processo Administrativo Licitatório Nº 50/2026

O Município de Santa Carmem, por meio de sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA o CANCELAMENTO do processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2026, com fundamento no interesse público devidamente justificado.

A decisão do cancelamento decorre da necessidade de readequação da contratação, com vistas ao melhor atendimento das demandas administrativas e à observância dos princípios da eficiência, economicidade e planejamento, previstos na Lei nº 14.133/2021.

Ressalta-se que a medida visa assegurar a contratação mais vantajosa para a Administração Pública, mediante a revisão dos elementos técnicos e/ou das condições inicialmente estabelecidas, garantindo maior alinhamento com as necessidades institucionais.

Dessa forma, em razão de fato superveniente e devidamente motivado, fica cancelado o presente certame, sem prejuízo de eventual instauração de novo procedimento, oportunamente.

Santa Carmem/MT, 20 de fevereiro de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal 

MAITÊ SEHNEM

Agente de Contratação