PORTARIA Nº 20.481/2026
A prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Requerido no Protocolo nº 2554-2026, Atestado Médico;
RESOLVE:
CONCEDER, licença de 01 (um) dia, por motivo de doença em pessoa da família, para a Servidora Sra. JAINE ESTEFANI VARGAS JONAS, ocupante do Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Intermediário de DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, Mat. nº 8501, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com remuneração, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 – C Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de atestado médico (anexo), a partir do dia 18/03/2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 20 dias de março de 2026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO
Secretária Municipal de Administração