“Dispõe sobre a exoneração da Senhora JOICE APARECIDA GUERRA e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 191, de 03 de julho de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 002/2026, de 19 de março de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR, a servidora JOICE APARECIDA GUERRA, a partir do dia 19 de março de 2026, do cargo de Assessora de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT.

Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissionado exercido pela servidora comissionado na forma da Lei.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres