PORTARIA N° 114 DE 20 DE MARÇO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO os processos n° REC-MT-5106307-20250201-01 e SEI N° 59053.021771/2025-24; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização técnica especializada para o objeto do Contrato nº 043/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor NELSON GARCIA REGIANI, matricula n° 8836, Engenheiro Civil, CREA nº 1220222607, para atuar como FISCAL TÉCNICO do Contrato nº 043/2025.

META 04 - RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O RIO ESTIVADO, MEDINDO 15 METROS DE COMPRIMENTO E 5 METROS DE LARGURA, NA COMUNIDADE DO AZUL.

Localização

ESTRADA MUNICIPAL PA-22 – ENTR.PA21 – COMUNIDADE AZUL, LAT. 14º 24' 28" S LONG. 53º 48' 06" W.

I - A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência.

II - Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 20 de março de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal