RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLÁUDIA - MT

RESOLUÇÃO Nº 008/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE CLÁUDIA – MT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cláudia/MT para utilização de recurso de emenda parlamentar estadual, no valor de R$ 200.000,00, destinado ao custeio de serviços de média e alta complexidade, visando a manutenção dos atendimentos à população;

Resolve:

Art.1ºAprovar a aplicação do recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundo de emenda parlamentar estadual, destinado ao custeio de serviços de terceiros – pessoa jurídica, no âmbito da média e alta complexidade.

Art.2ºO recurso será utilizado para manutenção dos serviços de saúde prestados à população do município de Cláudia/MT, garantindo atendimento contínuo, digno e de qualidade.

Art. 3º A execução do recurso será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cláudia/MT, por meio do Fundo Municipal de Saúde, conforme plano apresentado.

Art.4º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

CMS- Cláudia, MT em 20 de março de 2026.

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Isaias Cavalcante da Silva

Presidente do CMS