PORTARIA N° 116 DE 20 DE MARÇO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os processos n° REC-MT-5106307-20250201-01 e SEI N° 59053.021771/2025-24; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização técnica especializada para o objeto do Contrato nº 043/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor NELSON GARCIA REGIANI, matricula n° 8836, Engenheiro Civil, CREA nº 1220222607, para atuar como FISCAL TÉCNICO do Contrato nº 043/2025.

META 02 - RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O RIO GARIMPINHO, MEDINDO 20 METROS DE COMPRIMENTO E 5 METROS DE LARGURA, NA COMUNIDADE CABECEIRA DO PARANATINGA.

Localização

ESTRADA MUNICIPAL PA-17 – ENTR. MT020 - PA13, LAT. 14º 25' 39" S LONG. 53º 54' 08" W

I - A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência.

II - Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 20 de março de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal