DATA: 20 DE MARÇO DE 2026.

EMENTA: AUTORIZA O SETOR DE PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DOS BENS CONSIDERADOS, INUTILIZÁVEIS E INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LIVIA DE ALMEIDA NUNES FIDELIS, Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando, o fato de que após a averiguação e avaliação do Patrimônio da Câmara Municipal, pela Comissão instituída através Portaria n° 24/2025, foi constatado que o bem abaixo relacionado está em avançado estado de deterioração e comprometeu sua estrutura, conforme ata de reunião da comissão de patrimônio em anexo a esta portaria;

RESOLVE

Artigo 1 º - Fica autorizado à baixa do bem patrimonial, abaixo especificado:

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, 20 de março de 2.026.

LIVIA DE ALMEIDA NUNES FIDELIS

Presidente