A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Art. 41 da Lei Complementar nº. 183/2021 e no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerido no Memorando nº 168/2026-SME, o qual solicita a concessão da Gratificação.

RESOLVE:

CONCEDER, Gratificação Adicional de 10% (dez por cento), incidente sobre o salário base, para o Cargo Carreira abaixo relacionado, pertencente a Secretaria Municipal de Educação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 13 dias de março de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração