Dispõe sobre a mudança na data do terceiro período das férias da servidora CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.

CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria de Férias de Servidor nº 196, de 08 de julho de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria de Mudança de Férias de Servidor nº 012, de 015 de janeiro de 2026, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 074/2026, de 20 de março de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a mudança na data do terceiro período das férias, a pedido, da servidora CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM, ocupante do cargo de Contadora da Câmara Municipal Cáceres-MT, estavam previstas para o período do dia 23 de março a 01 de abril de 2026 (10 dias), relativas ao período de 2024/2025, passando a ser do dia 22 de abril a 01 de maio de 2026 (10 dias), conforme requerido pela servidora.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, mantendo-se inalteradas as demais disposições das Portarias nº 196, de 8 de julho de 2025, e nº 12, de 15 de janeiro de 2026, no que não contrariar a presente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres