LEI Nº 1.741/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE PRIMAVERA DO FONTOURA, NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Praça Ariston Melquiades de Souza” a praça pública localizada na Avenida Rio Fontoura, no Distrito de Primavera do Fontoura, neste Município.

Art. 2º Fica denominado “Campo Society Miguel Vieira de Amorim” o campo society localizado na Avenida Rio Fontoura, no Distrito de Primavera do Fontoura, neste Município.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá adotar as providências administrativas necessárias para a identificação dos espaços públicos referidos nesta Lei, inclusive mediante a instalação de placas indicativas contendo suas respectivas denominações.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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NEUILSON DA SILVA LIMA Prefeito Municipal