SÚMULA: Dispõe sobre a Elevação de nível ao servidor, e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo II, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de junho de 2022 e posteriores alterações.

.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à elevação de nível ao servidor Senhor: ROBERTO PADILHA BRANDÃO, portadora da Carteira de Identidade nº RG: 0700472-9 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 650.323.141-53, da Classe “D” nível “4” para Classe “D” nível “5” no mês de março de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 20 de março de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal