PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E FALCON TECH LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n° 55.220.405/0001-27.

Objetivo: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO NÃO-PERMAMENTE (MODELO SAAS) DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA FALCON RANK, PARA DIAGNÓSTICO E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS (SICONFI/CAPAG), CONFORME CRITÉRIOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN), conforme especificações e condições constantes no processo administrativo e Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 017/2026.

Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais),

Vigência: O presente Contrato Administrativo terá vigência de 1 (um) ano contados da sua assinatura, de 20/03/2026 a 20/03/2027, prorrogável na forma da lei.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº 017/2026.

Secretaria: Secretaria de Finanças e Orçamento.