RESOLUÇÃO CMS N.º 102/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre de 2025 de (setembro a dezembro) da Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n.º 780/2024, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n.º 141/2012, em seus artigos 31, inciso II, e 36, §§º 1º e 3º;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 2.135 de 25 de setembro de 2013, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Resolução n.º 459, de 10 de outubro de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, quanto à padronização do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior;

CONSIDERANDO as competências do Conselho Municipal de Saúde, elencadas no art. 3º da Lei n.º 780, de 14 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO a Ata n.º 193/2026 da Reunião Extraordinaria do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 13 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o 3º Quadrimestre de 2025 de (setembro a dezembro) da Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu – MT.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Salto do Céu-MT, 13 de fevereiro de 2026.

EDILANE DALBEM DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologação por:

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal