PORTARIA Nº. 129/2026

Fabíola Jossely da Silva Assunção, Assessora de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT – usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) períodos de licença prêmio conforme parecer jurídico, servidor(a) municipal: Sergio Clovis de Campos registro nº 049 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Vigia/Apoio de Saúde, conforme parecer jurídico n. 269/2024 compreendido de 02.03.2026 a 28.08.2026, e o período aquisitivo abaixo descritos:

· 2013/2018

· 2018/2023

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 20 de Março de 2026.

Fabíola Jossely da Silva Assunção

Assessora de Recursos Humanos