“Aplica o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o Exercício de 2026, a partir de 1º de janeiro de 2026, aprova as tabelas de vencimentos em anexo e, dá outras providências”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e estabeleceu que os reajustes devem ocorrer a cada ano;

CONSIDERANDO a adoção da MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que alterou a Lei nº 11.738/2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;

CONSIDERANDO a edição da PORTARIA MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, do Ministério de Estado da Educação, que divulgou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, da Lei Municipal nº 1.405, de 16 de janeiro de 2026, que autoriza a edição de Decreto Municipal para atualizar e adequar às respectivas tabelas destes servidores;

DECRETA

Art. 1º Fica aplicado o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, proporcional à carga horária de 30 horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2026 e, aprova as tabelas de vencimentos contidas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, aos 19 de março de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

Piso Salarial aplicado nas tabelas da Lei Municipal nº 684/2010

TABELA 1 – PROFESSOR I

Classe	Coeficiente	A	B	C	D	E
		1,00	1,26	1,80	2,00	2,25
Nível		Subsídio	Subsídio	Subsídio	Subsídio	Subsídio
1	1,00	R$ 3.851,32	R$ 4.852,66	R$ 6.932,37	R$ 7.702,63	R$ 8.665,46
2	1,05	R$ 4.043,88	R$ 5.095,29	R$ 7.278,99	R$ 8.087,76	R$ 9.098,73
3	1,10	R$ 4.236,45	R$ 5.337,92	R$ 7.625,61	R$ 8.472,90	R$ 9.532,01
4	1,15	R$ 4.429,01	R$ 5.580,56	R$ 7.972,22	R$ 8.858,03	R$ 9.965,28
5	1,20	R$ 4.621,58	R$ 5.823,19	R$ 8.318,84	R$ 9.243,16	R$ 10.398,55
6	1,25	R$ 4.814,15	R$ 6.065,82	R$ 8.665,46	R$ 9.628,29	R$ 10.831,83
7	1,30	R$ 5.006,71	R$ 6.308,46	R$ 9.012,08	R$ 10.013,42	R$ 11.265,10
8	1,35	R$ 5.199,28	R$ 6.551,09	R$ 9.358,70	R$ 10.398,55	R$ 11.698,37
9	1,40	R$ 5.391,84	R$ 6.793,72	R$ 9.705,32	R$ 10.783,68	R$ 12.131,65
10	1,45	R$ 5.584,41	R$ 7.036,35	R$ 10.051,93	R$ 11.168,82	R$ 12.564,92
11	1,50	R$ 5.776,97	R$ 7.278,99	R$ 10.398,55	R$ 11.553,95	R$ 12.998,19
12	1,55	R$ 5.969,54	R$ 7.521,62	R$ 10.745,17	R$ 11.939,08	R$ 13.431,46

TABELA 1.1 – PROFESSOR II

Classe	Coeficiente	A	B	C	D	E
		1,00	1,43	1,59	1,79	2,00
Nível		Subsídio	Subsídio	Subsídio	Subsídio	Subsídio
1	1,00	R$ 4.852,66	R$ 6.939,30	R$ 7.715,73	R$ 8.686,26	R$ 9.705,32
2	1,05	R$ 5.095,29	R$ 7.286,27	R$ 8.101,51	R$ 9.120,57	R$ 10.190,58
3	1,10	R$ 5.337,92	R$ 7.633,23	R$ 8.487,30	R$ 9.554,88	R$ 10.675,85
4	1,15	R$ 5.580,56	R$ 7.980,20	R$ 8.873,09	R$ 9.989,20	R$ 11.161,11
5	1,20	R$ 5.823,19	R$ 8.327,16	R$ 9.258,87	R$ 10.423,51	R$ 11.646,38
6	1,25	R$ 6.065,82	R$ 8.674,13	R$ 9.644,66	R$ 10.857,82	R$ 12.131,65
7	1,30	R$ 6.308,46	R$ 9.021,09	R$ 10.030,44	R$ 11.292,14	R$ 12.616,91
8	1,35	R$ 6.551,09	R$ 9.368,06	R$ 10.416,23	R$ 11.726,45	R$ 13.102,18
9	1,40	R$ 6.793,72	R$ 9.715,02	R$ 10.802,02	R$ 12.160,76	R$ 13.587,44
10	1,45	R$ 7.036,35	R$ 10.061,99	R$ 11.187,80	R$ 12.595,07	R$ 14.072,71
11	1,50	R$ 7.278,99	R$ 10.408,95	R$ 11.573,59	R$ 13.029,39	R$ 14.557,97
12	1,55	R$ 7.521,62	R$ 10.755,92	R$ 11.959,38	R$ 13.463,70	R$ 15.043,24