DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) MAURA CÉLIA ANDRADE BARBOZA, matrícula funcional n° 005241 como Fiscal Titular e EDMEIRE DE SOUZA SILVA JUVINO, matrícula funcional n° 005511 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 022/2026.

Art. 2º - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de decoração, para atender realização do evento da festa para as mulheres, em cumprimento ao termo de convênio n° 0281/2026 firmado entre a SEDEC/ FUNDES - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT, a ser realizado no dia 21 de março de 2026, no espaço do paço municipal.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 20 de março de 2026.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal