DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) MAURA CÉLIA ANDRADE BARBOZA, matrícula funcional n° 005241 como Fiscal Titular e EDMEIRE DE SOUZA SILVA JUVINO, matrícula funcional n° 005511 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 023/2026.

Art. 2º - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de BUFFET, para realização do evento da festa para as mulheres, no dia 21 de março de 2026, conforme ao termo de convênio n° 0281/2026 firmado entre a SEDEC/ FUNDES - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT, a ser realizado no dia 21 de março de 2026, no espaço do paço municipal.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 20 de março de 2026.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal