PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS (REPROGRAMAÇÃO SALDO E EXERCICIO 2026)
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDDPI Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI
📍 Cáceres – MT 📅 19 de março de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO
Órgão: Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI) CNPJ: 43.715.828/0001-39
Gestora do Fundo: Ilse Ramos Lopes Função: Gestora do FMDDPI CPF: 621.815.991-49
Endereço: Avenida Brasil, 119 – Jardim Celeste – Centro Operacional Cidade/UF: Cáceres – MT CEP: 78210-906 Telefone: (65) 99663-9540
2. DIRETORIA EXECUTIVA
- Presidente: Mauricio de Carvalho
- Vice-presidente: Fabiana Carvalho de Medeiros
- 1ª Secretária: Sandra Candida Bindandi
- 2ª Secretária: Maria Mirtes Silva
3. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Representação Governamental
- Nicoly Camile Silva Nunes – SMASC (Titular)
- Dalva Regina dos Santos – SMASC (Suplente)
- Andreia Daniele Bastos Neves de Oliveira – SMS (Titular)
- Jéssica do Espírito Santo Bernardo – SMS (Suplente)
- Sandra Candida Bindandi – SME (Titular)
- Arci Rezende Pereira da Rosa – SME (Suplente)
Sociedade Civil / Entidades
- Mauricio de Carvalho – OAB (Titular)
- Antônio Carlos Carvalho Faria – OAB (Suplente)
- Fabiana Carvalho de Medeiros – Lar das Servas de Maria (Titular)
- Zenaide da Silva Castrillon – Lar das Servas de Maria (Suplente)
- Ivo Pedro Deluqui – Associação Remanso Fraterno João Gabriel (Titular)
- Maria Mirtes Silva – Associação Remanso Fraterno João Gabriel (Suplente)
4. APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Ação e Aplicação de Recursos do FMDDPI tem como objetivo definir metas, prioridades e estratégias voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa no município de Cáceres – MT.
O fundo foi instituído pela Lei nº 2.503/2015 e está vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), sendo sua aplicação deliberada pelo CMDDPI.
O plano orienta a execução de políticas públicas, financiando projetos sociais e ações estratégicas voltadas à proteção, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
5. PLANO DE AÇÃO 2026
META 1: Regulamentação e seleção de projetos
Objetivo: Organizar entidades e executar edital de projetos sociais.
Ações:
- Fiscalização e regulamentação das entidades
- Elaboração e divulgação de edital
- Reunião de esclarecimento
- Análise e seleção de projetos
- Encaminhamento à SMASC
- Divulgação de resultados
- Fiscalização da execução
Período: abril a julho/2026 Recursos: Fundo + apoio logístico (veículo oficial)
META 2: Divulgação e capacitação
Objetivo: Fortalecer o CMDDPI e qualificar seus membros.
Ações:
- Divulgação em mídias e redes sociais
- Participação de Conselheiros (as) e Gestores do Fundo em eventos e capacitações
- Confecção de coletes institucionais
Período: janeiro a dezembro/2026
Recursos: Fundo
META 3: Campanhas de conscientização
Objetivo: Promover direitos da pessoa idosa.
Ações principais:
- Pit Stop em espaços públicos
- Campanha do Imposto de Renda
- Campanha Junho Violeta (violência contra idosos)
- Palestras educativas nas escolas
Recursos:
- Materiais gráficos (folders, cartazes, banners)
- Lanches e Coffee break
Período: abril a dezembro/2026
META 4: Fiscalização e controle
Objetivo: Monitorar entidades e aplicação de recursos.
Ações:
- Visitas técnicas (projetos aprovados e não aprovados)
- Relatórios de fiscalização
- Articulação para rede de proteção ao idoso
Recursos: Logística + consumo
META 5: Reuniões e formulação de políticas
Objetivo: Fortalecer decisões do conselho.
Ações:
- Reuniões ordinárias e extraordinárias
- Debates e estudos
Recursos: Coffee break / Lanches.
META 6: Estrutura administrativa
Objetivo: Melhorar suporte operacional.
Ações:
- Aquisição de equipamentos permanente (Aquisição de Impressora e Datashow)
- Apoio a reuniões e atendimentos
6. PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (REPROGRAMAÇÃO SALDO EM 31/12/2025)
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
TOTAL |
|
01 |
Serviço de Confecção - Cartilha |
1000 |
- |
R$ 5.000.00 |
|
02 |
Folder |
2000 |
- |
R$ 2.000.00 |
|
03 |
Panfleto |
2000 |
---------- |
R$ 2.500.00 |
|
04 |
Banner |
10 |
--------------- |
R$ 1.000,00 |
|
05 |
Outdoor |
1 |
--------------- |
R$ 800,00 |
|
06 |
Capacitação externa |
2 |
--------------- |
R$ 10.000,00 |
|
07 |
Coffee break externo |
200 |
---------------- |
R$ 6.000.00 |
|
08 |
Lanches para reuniões ordinárias e extraordinárias |
15 |
----------- |
R$ 6.000.00 |
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
TOTAL |
|
10 |
Coletes personalizados |
12 |
-------- |
R$2.000.00 |
|
11 |
Material de Expediente - |
---------------------------- |
------- |
R$ 1.000,00 |
|
12 |
Aquisição de Impressora Multifuncional com Scanner |
1 |
R$:15.000.00 |
|
|
13 |
Aquisição de Datashow |
1 |
R$: 9.000.00 |
|
|
12 |
Projetos Sociais |
1 |
R$ 80.000,00 |
R$ 80.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 140,300,00 |
|||
7. APLICAÇÃO DE RECURSOS EXERCICIO 2026
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
TOTAL |
|
01 |
Notebook |
1 |
R$ 20.000.00 |
|
|
02 |
Contratação de Empresa para Elaboração de Artes e Confecção de Materiais Gráficos e Divulgações para a Campanha do Imposto de Renda |
------------------ |
-------- |
R$ 30.000.00 |
|
03 |
Contratação de Empresa de locação de Impressoras |
------------------------ |
------------------- |
R$: 4.500.00 |
|
TOTAL |
R$ 54.500.00 |
|||
TERMO DE COMPROMISSO
O CMDDPI, órgão deliberativo e fiscalizador da política da pessoa idosa, compromete-se com a execução do presente plano, garantindo:
- Aplicação adequada dos recursos
- Monitoramento contínuo das ações
- Revisão periódica das metas
- Transparência na gestão
A execução será acompanhada em reuniões ordinárias e extraordinárias durante o exercício de 2026.
8. ASSINATURAS
Mauricio de Carvalho
Presidente do CMDDPI
Fabiana Carvalho de Medeiros
Vice-presidente