PORTARIA N.º 019/2026-GP

DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.026

“Concede Licença Para Tratar de Interesses Particulares”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

Considerando o disposto no artigo 121 da Lei Municipal nº 093/90;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder a pedido, Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 01 (um) ano, ao servidor público municipal LUCAS PAULO DIAS VIEIRA, portador do CPF nº 048.***.831-02, cargo de Agente de Vigilância Sanitária, matricula funcional nº 15.28, lotado na Secretaria de Saúde e Saneamento.

Artigo 2º - A licença de que trata o artigo 1º, será para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, sem remuneração.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/01/2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em, 20 de fevereiro de 2.026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito do Município

Gestão: 2025-20285