PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2025
INEXIGIBILIDADE N° 001/2025

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM LOTE URBANO, DESTINADO AO ATENDIMENTO E EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, SITUADO À RUA HELENA BARCELOS DA CUNHA N° 57 QUADRA 51 LOTE 04 BAIRRO: CENTRO, CONFRESA/MT.

OBJETO DO ADITIVO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO VALOR DO CONTRATO. FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR 10 (DEZ) MESES E 28 (VINTE E OITO) DIAS, INICIANDO-SE EM 03/02/2026 E ENCERRANDO-SE EM 31/12/2026 E VALOR DO ALUGUEL MENSAL, REAJUSTADO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA (4,44%), PASSA A SER DE R$ 3.133,20 (TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 34.465,20 (TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS). VALOR TOTAL: 34.465,20.

JUSTIFICATIVA: CONFORME OFÍCIOS Nº 086/SMAS/2026, DATADO NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2026, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DO ADITIVO: A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL MOSTRA-SE NECESSÁRIA PERANTE A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS NO MESMO LOCAL, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL ATUALMENTE LOCADO ATENDE DE FORMA ADEQUADA ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA, CONTEMPLANDO OS SETORES ADMINISTRATIVOS E OS ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO, COM LOCALIZAÇÃO ACESSÍVEL E ESTRUTURA COMPATÍVEL COM AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: EZIO ANTÔNIO DA COSTA, CPF: 615.***.***-00.

DATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.