Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Campo Novo do Parecis - RECICAMPO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Campo Novo do Parecis - RECICAMPO, inscrita no CNPJ sob o n° 44.524.101/0001-37, com sede nesta cidade.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 20 de março de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração

Autoria: Ver. Beito Machadinho