Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhora JANETH RODRIGUES PINTO e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 01 de Março de 2021 a 28 de Fevereiro de 2026.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora JANETH RODRIGUES PINTO, matrícula 6646-1, exercendo o Cargo/Função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a serem usufruídas conforme planilha abaixo, totalizando os 90 (noventa) dias, a saber:

1º Período	02/03/2026 a 31/03/2026 – 30 Dias
2º Período	20/10/2026 a 18/11/2026 – 30 Dias
3º Período	19/11/2026 a 18/12/2026 – 30 Dias

ART. 2º - Esta Portaria entra em com efeito retroativo a 02 de Março de 2026.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 20 de Março de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025