ATA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA

No Dia 19 do mês de março de 2026 na sede da Câmara Municipal
de Canabrava do Norte localizada na Praça Frederico Souza Brito
número 1340 Centro às 19:30 horas, O Senhor Presidente solicitou
ao Senhor Secretario que fizesse a verificação de quórum para
abertura de sessão onde após ser informado que havia, agradeceu a
presença de Deus no recinto bem como a dos presentes e declarou
aberto os trabalhos da 21ª sessão Extraordinária da Câmara
Municipal de Canabrava do Norte primeira sessão Legislativa da
9ª legislatura, em seguida o Senhor Presidente solicitou a todos os
presentes que ficassem de pé para ouvirem a leitura de um trecho
da Bíblia sagrada e fazerem a Oração do Pai Nosso. Em seguida o
senhor presidente solicitou ao Senhora secretária que fizesse a
chamada regimental onde responderam presença os senhores:
Vanderlan Dias, Thiago de Freitas, Idevaldo De Paula Faria,
Josemi De Souza Ramos, Gustavo Bento Gloria, Cristiano Barbosa
Da Silvae ausente os senhores Manoel Da Silva, Marcos Antônio
Pereira, Joabe Pereira Da Silva Louzeiro. Logo em seguida o
Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a
leitura das matérias na Ordem do dia onde foi lido o Projeto de Lei
nº022/2026, do dia 23 de fevereiro de 2026. Que autoriza o Poder
Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Por Anulação no
valor de R$ 4.680.000,00(quatro milhões e seiscentos e oitenta mil
reais) alterando a lei nº 1.707/2025 LOA de 2026. Parecer
nº029/2026 da Comissão de Redação Justiça e Obras Públicas da
Câmara Municipal de Canabrava Do Norte-MT, favorável à sua
aprovação. Logo em seguida o senhor Presidente colocou a matéria
em discursão, como ninguém se manifestou o senhor Presidente
colocou a matéria em votação pelo processo simbólico sendo a
matéria aprovada por unanimidade. Logo em seguido foi lido o 
Projeto de Lei nº023/2026, do dia 23 de fevereiro de 2026. Que
autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Por
Anulação no valor de R$ 346.325,00(trezentos e quarenta e seis mil
e trezentos e vinte cinco reais) alterando a lei nº 1.707/2025 LOA
de 2026. Parecer nº030/2026 da Comissão de Redação Justiça e
Obras Públicas da Câmara Municipal de Canabrava Do Norte-MT,
favorável à sua aprovação. Logo em seguida o senhor Presidente
colocou a matéria em discursão, como ninguém se manifestou o
senhor Presidente colocou a matéria em votação pelo processo
simbólico sendo a matéria aprovada por unanimidade. Logo em
seguido foi lido o Projeto de Lei nº024/2026, do dia 02 de março
de 2026. Que Institui o Festival De Adoração E Musica GospelFAMPEL No calendário Oficial De Eventos do Município de
Canabrava Do Norte- MT. Parecer nº031/2026 da Comissão de
Redação Justiça e Obras Públicas da Câmara Municipal de
Canabrava Do Norte-MT, favorável à sua aprovação. Logo em
seguida o senhor Presidente colocou a matéria em discursão, como
ninguém se manifestou o senhor Presidente colocou a matéria em
votação pelo processo simbólico sendo a matéria aprovada por
unanimidade. Logo em seguido foi lido o Projeto de Lei
nº026/2026, do dia 10 de março de 2026. Que autoriza o Poder
Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Por Anulação no
valor de R$ 60.000,00(sessenta mil reais) alterando a lei nº
1.707/2025 LOA de 2026. Parecer nº033/2026 da Comissão de
Redação Justiça e Obras Públicas da Câmara Municipal de
Canabrava Do Norte-MT, favorável à sua aprovação. Logo em
seguida o senhor Presidente colocou a matéria em discursão, como
ninguém se manifestou o senhor Presidente colocou a matéria em
votação pelo processo simbólico sendo a matéria aprovada por
unanimidade. Logo em seguido foi lido o Projeto de Lei
nº027/2026, do dia 10 de março de 2026. Que autoriza o Poder
Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Por Superávit no
valor de R$ 504.211,02(quinhentos e quatro mil, duzentos e onze
reais e dois centavos) alterando a lei nº 1.707/2025 LOA de 2026.
Parecer nº034/2026 da Comissão de Redação Justiça e Obras
Públicas da Câmara Municipal de Canabrava Do Norte-MT,
favorável à sua aprovação. Logo em seguida o senhor Presidente
colocou a matéria em discursão, como ninguém se manifestou o
senhor Presidente colocou a matéria em votação pelo processo
simbólico sendo a matéria aprovada por unanimidade. Logo em
seguido foi lido o Projeto de Lei nº028/2026, do dia 16 de março
de 2026. Que dispõe sobre a denominação de Espaços Públicos
localizados no Distrito de Primavera Do Fontoura no município de
Canabrava Do Norte-MT. Parecer nº035/2026 da Comissão de
Redação Justiça e Obras Públicas da Câmara Municipal de
Canabrava Do Norte-MT, favorável à sua aprovação. Logo em
seguida o senhor Presidente colocou a matéria em discursão, como
ninguém se manifestou o senhor Presidente colocou a matéria em
votação pelo processo simbólico sendo a matéria aprovada por
unanimidade. Logo em seguido foi lido o Projeto de Lei
nº029/2026, do dia 16 de março de 2026. Que Institui o Programa
de Recuperação e Estímulo À Quitação de Débitos MunicipaisREFIS Municipal 2026/1. Destinado à Regularização de Créditos
Tributários e não Tributários Inclusive Multas administrativas e
outras Obrigações Pecuniárias Devidas ao Município de Canabrava
Do Norte- MT. Parecer nº036/2026 da Comissão de Redação
Justiça e Obras Públicas da Câmara Municipal de Canabrava Do
Norte-MT, favorável à sua aprovação. Logo em seguida o senhor
Presidente colocou a matéria em discursão, como ninguém se
manifestou o senhor Presidente colocou a matéria em votação pelo
processo simbólico sendo a matéria aprovada por unanimidade.
Logo em seguido foi lido o Projeto de Lei nº030/2026, do dia 16
de março de 2026. Que Altera dispositivos da lei nº729 de 04 de
maio de 2017, atualiza o Calendário de Eventos do Município de
Canabrava Do Norte- MT, e autoriza sua atualização por decreto.
Parecer nº037/2026 da Comissão de Redação Justiça e Obras
Públicas da Câmara Municipal de Canabrava Do Norte-MT,
favorável à sua aprovação. Logo em seguida o senhor Presidente 
colocou a matéria em discursão, como ninguém se manifestou o
senhor Presidente colocou a matéria em votação pelo processo
simbólico sendo a matéria aprovada por unanimidade. Logo em
seguido foi lido o Projeto de Lei nº006/2026, do dia 13 de março
de 2026. Que Altera Anexo I da Lei Municipal nº1.576 de 28 de
janeiro de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da
Câmara Municipal De Canabrava Do Norte- MT. Parecer
nº030/2026 da Comissão de Redação Justiça e Obras Públicas da
Câmara Municipal de Canabrava Do Norte-MT, favorável à sua
aprovação. Logo em seguida o senhor Presidente colocou a matéria
em discursão, como ninguém se manifestou o senhor Presidente
colocou a matéria em votação pelo processo simbólico sendo a
matéria aprovada por unanimidade. Logo em seguida o senhor
presidente passou a palavra livre aos senhores vereadores, onde
solicitou a palavra o Senhor Vanderlan Dias onde deu as boas
vinda ao novo servidor da Câmara Municipal e agradeceu a
presença Público, logo em seguida solicitou a palavra o senhor
Josemi De Souza Ramos onde agradeceu a presença do Publico e
deu as boas vindas ao novo servidor, Logo em seguida o senhor
Presidente agradeceu a presença do Público e apresentou o novo
servidor que será responsável pela Mídia da Camara Municipal, e
ressaltou também que fica muito feliz com as escolhas dos nomes
da praça Ariston Melquiades de Souza e do campo Society Miguel
vieira de Amorim pois são pessoas que contribuíram muito no
Distrito de Primavera Do Fontoura e que merecem essa
homenagem, logo em seguida o senhor Presidente agradeceu a
Presença de Deus no recinto e do público em tudo conforme, vai
por mim secretario assinada e pelo senhor Presidente.