Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhora RAYANE CRISTINE PROVIN NEGRÃO e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 07 de Junho de 2019 a 06 de Junho de 2024.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora RAYANE CRISTINE PROVIN NEGRÃO, matrícula 6272-1, exercendo o Cargo/Função de Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a serem usufruídas conforme planilha abaixo, totalizando os 90 (noventa) dias, a saber:

1º Período	06/03/2025 a 04/04/2025	Usufruído no Período de 06/03/2025 a 04/04/2025 – 30 Dias (Port.014/2025)
2º Período	09/03/2026 a 07/04/2026 – 30 Dias
3º Período	01/03/2027 a 30/03/2027 – 30 Dias

ART. 2º - Esta Portaria entra em com efeito retroativo a 09 de Março de 2026.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 20 de Março de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025