Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhora AUZILENE LOPES MARTINS e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 14 de Março de 2017 a 13 de Março de 2017.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora AUZILENE LOPES MARTINS, matrícula 3064-1, exercendo o Cargo/Função de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas conforme planilha abaixo, totalizando os 90 (noventa) dias, a saber:

1º Período	Indenizado
2º Período	Indenizado
3º Período	09/02/2026 a 13/03/2026 – 30 Dias

ART. 2º - Esta Portaria entra em com efeito retroativo a 09 de Fevereiro de 2026.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 20 de Março de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025