Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhora DIZINI DE OLIVEIRA CORREA e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 04 de Março de 2021 a 03 de Março de 2026.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora DIZINI DE OLIVEIRA CORREA, matrícula 86-1, exercendo o Cargo/Função de Manutenção de InfraEstrutura - Profissionalizante, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a serem usufruídas no Período de 02 de Março de 2026 a 30 de Maio de 2026 – 90 (Noventa) Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em com efeito retroativo a 02 de Março de 2026.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 20 de Março de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025