Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais visando oferecer ao Município de Canarana/MT o suporte necessário ao eficiente desempenho das suas atividades gerencias na área de saúde através de cooperação técnica voltada para o aperfeiçoamento da gestão, capacitação e organização, com base na legislação pertinente à Gestão do SUS.

Base Legal: Artigo 74, inciso II, alínea “c” c/c § 3º da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: FACILITA – GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.286.917/0001-05, estabelecida na cidade de Cuiabá/MT.

Valor total: R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 20 de março de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal