Contrato Nº 37/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI, CNPJ 07.898.631/0001-19.

Objeto: O presente CONTRATO DE RATEIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA tem por objeto o repasse financeiro do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO, para organização e operacionalização do CIDES-ARP e adoção de políticas integrada voltadas para a melhoria de qualidade de vida de suas populações e do desenvolvimento urbano, econômico, social e ambiental nos município que compõem o consórcio conforme expressa autorização legislativa constante da Lei Municipal n° 1.169, de 9 de maio de 2007, e segundo protocolo de intenções celebrado entre os municípios participantes do Consórcio.

Vigência:  O presente CONTRATO entrará em vigor a partir da data de assinatura, com vigência até 31 de dezembro de 2026.

Valor: O valor estimado de R$ 152.881,20 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos).

Dotações Orçamentárias:

A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

Unidade: 004 - Fundo Municipal de Meio Ambiente

Programática: 08.004.18.542.0007.20051.3371000000 - Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio

Fonte de recurso: 1500000000000

Reduzido 223

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal