“DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INVESTIDO NO CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO O LAUDO MÉDICO, DATADO DE 18/03/2026, QUE RELATA QUE A SERVIDORA ROSA ALVES DE SOUZA É PORTADORA DE PATOLOGIA, NECESSITANDO DE AFASTAMENTO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS,

CONSIDERANDO QUE A SERVIDORA EM QUESTÃO PODE EXERCER SUAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ORIGEM COM LIMITAÇÕES DE ESFORÇOS FÍSICOS,

RESOLVE:

Art. 1º - LIMITAR as atribuições da servidora ROSA ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, passando a desenvolver suas atribuições inerentes aos afazeres de CONTROLE ENTRADA/SAÍDA DE PORTÃO, até a data de 08/06/2026, devendo a mesma exercer suas atribuições na Escola de Educação Infantil “Elza Carrijo Pavini”.

Art 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT, 20 de março de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal