Contrato Nº 43/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x F. N. FERNANDES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.765.951/0001-00.

Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia Civil e Arquitetura, para a prestação de serviços técnicos especializados destinados à elaboração dos projetos complementares de engenharia necessários à construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no município de Campo Novo do Parecis – MT.

Vigência: O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação nos diários oficiais, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, desde que demonstrada a vantajosidade econômica e observadas as condições previstas no art. 106, §2º, da Lei nº 14.133/2021.

Valor: O valor total da presente prestação de serviços é de R$ 58.010,00 (cinqüenta e oito mil e dez reais).

Dotações Orçamentárias:

A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

10.001.10.302.0013.10053.4490000000.15001002000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório: Dispensa de licitação nº 005/2026 proc. administrativo nº 395/2026, em conformidade a Lei Lei 14.133/2021.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal