CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA REMUNERADA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL À SERVIDORA MÁRCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS ROSA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto no Art. 77 da Lei Municipal nº 2.084/2019;

· o requerimento solicitado pela servidora datado em 12 de fevereiro de 2026;

· o memorando via 1Doc nº 5.997/2025 Despacho 15 expedido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação em 19 de março de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Prorrogação da Licença Remunerada para Qualificação Profissional do Curso de Mestrado em Intervenção Psicológica em El Desarrollo y La Educación, realizado na Universidad Europea Del Atlantico à servidora municipal Márcia Cristina da Silva Ramos, matrícula funcional nº 3002, Efetiva no cargo de Agente Educacional Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A licença será prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, com início em 02/04/2026 e término em 01/04/2027.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 20 dias de março de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração