DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DE COLÍDER/MT PARA A GESTÃO 2026-2028.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 3.496, de 28 de novembro de 2025, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, bem como demais dispositivos pertinentes à sua composição e funcionamento;

CONSIDERANDO o resultado do Processo Seletivo das Entidades da Sociedade Civil, realizado nos termos do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial dos Municípios – AMM;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 187/2025, que regulamenta dispositivos relacionados à estrutura e operacionalização das instâncias vinculadas à Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Município;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar transparência, regularidade e legitimidade ao processo de habilitação e escolha das entidades representantes da sociedade civil;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para a Gestão 2026-2028, conforme segue:

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

Secretaria Municipal de Assistência Social.

Titular: Michele Schenkel

Suplente: Susani Petini

Secretaria Municipal de Educação.

Titular: Adriano Marcos Camilo de Oliveira

Suplente: Márcia Glauciane de Araújo Pereira dos Santos

Secretaria Municipal de Fazenda e Administração.

Titular: Leandro Kessler

Suplente: Barbiere Pelissare Guaragni

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Titular: Mara Lemos Martins

Suplente: Suellen Cordazzo Clemente da Costa

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária

Titular: Filipe Galadinovic do Vale Bachiega

Suplente: Leandro Lelis de Araújo

Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego

Titular: Lourenço Aparecido Marani

Suplente: Vitor Rosendo de Castro

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colíder.

Titular: Daiane Jessica da Silva

Suplente: Mirella Vitta Anastácio dos Santos

Sindicato Rural de Colíder

Titular: José Carlos Nicastro

Suplente: Wagner Rogério de Oliveira

Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Colíder

Titular: Maria de Oliveira

Suplente: Marlon Oliveira Bueno

Lar de Idosos Casa do Peregrino

Titular: Jorge Luiz de Novais

Suplente: Antônio Garcia de Jesus

Centro de Formação Mirim Cidadão do Futuro Colíder/MT

Titular: Tais Ribeiro Basaia Alonso

Suplente: Raiane Aparecida Nascimento Souza

Associação Raízes da Solidariedade

Titular: Nila Gabriela Ferreira Lopes Freire

Suplente: Tiago Maboni Derlan

Art. 2º O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida recondução, nos termos da Lei Municipal nº 3.496/2025.

Art. 3º As funções exercidas pelos membros do Conselho são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 4º Fica revogada a disposição em contrário em especial a Portaria nº 02/2026 de 18 de março de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, 20 de março de 2026.

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Secretária Municipal de Assistência Social

Município de Colíder – MT