PORTARIA MUNICIPAL Nº 052/2026

Data: 20 de março de 2026

EMENTA: NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 007/2026 - DISPENSA Nº 001/2026 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INGREDIENTES PARA A FABRICAÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA E DE KITS PARA SEMANA SANTA PARA OS BENEFICIÁRIOS DO SERVIÇO PAIF (PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o (a) Sr.º. (ª). ANDREIA NUNES VELOSO , portador (a) da Carteira de Identidade sob o RG Nº 21XXXX08 - SSP/MT e CPF nº 037.XXX.XXX-03, servidor (a) público (a) municipal ocupante do Cargo Comissionado como CHEFE DE SETOR, lotado (a) na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, para fiscalizar CONTRATO Nº 007/2026 - DISPENSA Nº 001/2026 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INGREDIENTES PARA A FABRICAÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA E DE KITS PARA SEMANA SANTA PARA OS BENEFICIÁRIOS DO SERVIÇO PAIF (PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, tendo como credor O. R. DOS SANTOS JUNIOR ASSESSORIA E CONSULTORIA – CNPJ Nº 28.XXX.XXX/0001-20.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 20 dias do mês de março do ano de 2026.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.