PORTARIA MUNICIPAL Nº 058/2026

Data: 20 de março de 2026

EMENTA: SUBSTITUI FISCAL DE ACOMPANHAMENTO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE AO CONTRATO Nº 073/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 2255-2022 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr.º. WASHINGTON FILINE RAMOS DE SOUZA MIRANDA, Engenheiro Civil, CREA - MT Nº 51834, cadastrado no CPF N° 0652XXX.XXX-09, COMO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE AO CONTRATO Nº 073/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 2255-2022 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT, tendo como credor COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 38.XXX.XXX/XXX1-04.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 20 dias do mês de março do ano de 2026.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.