TERMO DE FOMENTO Nº 20/2026 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 1.768/2025 de 17.11.2025, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 115/PGM/2026, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 2.374/2026. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO FONTE DE LUZ – CNPJ Nº 05.374.506/0001-84 – OBJETO:  Repasse de recursos para cumprimento do disposto no Plano de Trabalho/Ação 2026, para o custeio de despesas dos projetos: a) Encantando a vida, b) Judô Cidadão e c) Com a Bola Toda., que correrão à conta da dotação orçamentária citada, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de acordo com o disposto no Cronograma de Desembolso. LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016. Tangará da Serra – MT, 20 de março de 2026. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.