TERMO DE FOMENTO Nº 21/2026 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 1.768/2025 de 17.11.2025, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 116/PGM/2026, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 2.786/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO DAS DIVERSIDADES INTELECTUAIS DE TANGARÁ DA SERRA/MT – CNPJ Nº49.117.103/0001-25 – OBJETO:  Repasse de recursos para fornecer atendimento especializado, apoio multidisciplinar para crianças neurodiversas de 2 a 12 anos, oriundas de famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social, promovendo seu desenvolvimento integral e facilitando sua inclusão escolar e social. Valor de R$ 1.680.000,00 (um milhão seiscentos e oitenta mil reais). LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016. Tangará da Serra – MT, 20 de março de 2026. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.