EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

DO OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado em assessoria e consultoria jurídica, consistentes no apoio técnico à elaboração de pareceres jurídicos, orientação e conferência de atos administrativos e contratuais do Município de Vila Rica, bem como acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais, participação em reuniões plenárias e/ou comissões quando solicitado, incluindo suporte à capacitação e orientação dos servidores responsáveis pelo acompanhamento jurídico da Administração Municipal.

DO VALOR E PAGAMENTO: O valor global fixado para o presente contrato é de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) que será pago em 12 parcelas sucessivas e mensais de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), que serão efetuados até o décimo dia útil do mês subsequente aos serviços prestado mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

Vila Rica, 20 de março de 2026.

ASSINANTES:

JOÃO SALOMÃO PIMENTA – Prefeitura Municipal De Vila Rica (03.238.862/0001-45) – contratante.

JUNQUEIRA ZOCCOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (32.681.502/0001-11) – Contratada.