AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - Lei Federal n.º14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA INSTALAÇÃO DE UM QUADRO DE ENERGIA, PARA INSTALAÇÃO DO TRANSFORMADOR DE 45KVA DA ESCOLA MUNICIPAL BOA ESPERANÇA. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER’’. Podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Data Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: 26/03/2026 às 11h30min. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Data e horário da sessão para analise dos documentos apresentados: às 13:30 h do dia: 26/03/2026 na sala da Licitação. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município: https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/publicacoes/6, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão, Porto Alegre do Norte – MT – CEP: 78.655-000, 07h30min às 11h30min, e de 13h30min às 17h30min de segunda a sexta feira. Porto Alegre do Norte - MT, 20 de março de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.