PORTARIA Nº. 078/2026.

DE: 20 DE MARÇO 2026.

Revoga portaria nº 072/2025 de 07 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - Fica revogada a Portaria nº 072/2025, de 07 de janeiro de 2025, que concedeu a Servidora Efetiva Sra. Lucivania Sousa Oliveira Adicional de Dedicação Exclusiva de 70% conforme Art. 39 da Lei Municipal nº 762/2020 de 02 de abril de 2020, para desempenhar a função de Diretora Escolar na Escola Municipal de Educação Indígena Água Limpa.

Artigo 2° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 20 DE MARÇO DE 2026

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO